Secretaria de Licitações e Contratos · 28 de março de 2024
ACORDO DE ADESÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ACORDO DE ADESÃO
ACORDO DE ADESÃO. Contratantes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, CNPJ nº 00.375.9721/0001-60 e MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL-MG, CNPJ sob n.º 20716627/0001-50. Objeto: Disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V, do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo INCRA no Município de Grão Mogol, localizado na jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de Minas Gerais, conforme Plano de Trabalho. O prazo de vigência deste Acordo será de 30 meses, a partir da data de sua publicação.