Secretaria de Licitações e Contratos · 15 de fevereiro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº. 751/2011
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 751/2011
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ZONA HABITACIONAL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol/MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam declaradas Zonas Habitacionais de Interesse Social – ZHIS a seguinte área urbana:
I –Imóvel urbano com área de 6.324,00 M2(seis mil, trezentos vinte e quatro metros quadrados), localizado no Bairro Esperança, nas quadras 01 e 13, na cidade de Grão Mogol, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Grão Mogol sob a matrícula Nº 2.809, livro 02.
§ 1º - A quadra 01 possui as seguintes descrições: “ Pela frente numa extensão de 78,00 metros com a rua Almandina; pelo fundo numa extensão de 23,00 metros com a rua Topázio – mais 18,00 metros com os lotes Nº 10 e Nº 20, mais 37,00 metros novamente com a rua Topázio (alinhamento irregular) ; pelo lado direito numa extensão de 51,00 metros com a rua Esmeralda; pelo lado esquerdo numa extensão de 51,00 metros com a rua Turmalina, perfazendo uma área de 3.519,00 M2 (três mil, quinhentos dezenove metros quadrados) .
§ 2º - A quadra 13 possui as seguintes descrições: “Pela frente numa extensão de 55,00 metros com a rua Almandina; pelo fundo numa extensão de 55,00 metros com a rua Topázio; pelo lado direito numa extensão de 51,00 metros com a rua Turmalina e pelo lado esquerdo numa extensão de 51,00 metros com terreno público municipal, perfazendo uma área de 2.805 M2(dois mil, oitocentos e cinco metros quadrados).
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol(MG), 08 de fevereiro de 2011.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal de Grão Mogol