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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 20 de março de 2014

LEI MUNICIPAL Nº. 842/2014

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 842/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARBITROS DE ESPORTES DE GRÃO MOGOL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ARBITROS DE ESPORTES do Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.439.402/0001-15.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrario, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Grão Mogol – MG, 18 de março de 2014.

SANCIONO A PRESENTE LEI

JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1205, em 20 de março de 2014. Código identificador 54686C6A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.