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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 31 de agosto de 2016

LEI MUNICIPAL Nº. 900/2016

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 900/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES DO PALMITAL E DO CURIACÁ

A Câmara Municipal de Grão Mogol – MG, no uso de suas atribuições legais DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES DO PALMITAL E DO CURIACÁ”, com sede no povoado do Palmital, neste Município, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.854.358/0001-55.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Grão Mogol – MG, 30 de agosto de 2016.

SANCIONO A PRESENTE LEI

JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1824, em 31 de agosto de 2016. Código identificador 5428E9C5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.