Secretaria de Licitações e Contratos · 27 de junho de 2025
PORTARIA DE N° 161, DE 26 DE MAIO DE 2025.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA DE N° 161, DE 26 DE MAIO DE 2025.
PORTARIA DE N° 161, DE 26 DE MAIO DE 2025.
Institui e nomeia Comissão Municipal de Acompanhamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no Município de Grão Mogol/MG e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol/MG., Sr. Diêgo Antonio Braga Fagundes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1.º Instituir e nomear a Comissão de Acompanhamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), no Município de Grão Mogol/MG, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 2.º À Comissão a que se refere o Artigo 1.º desta Portaria caberá:
I – Acompanhar o processo de implementação da PNAP no Município de Grão Mogol;
II – Funcionar como Comissão de Seleção de que trata o Decreto n.º 11.453/2023 (Decreto de Fomento);
III – Analisar e avaliar as inscrições recebidas;
IV – Homologar os resultados da análise de mérito cultural e seleção dos editais;
V –Manifestar sobre casos omissos ou situações necessárias à plena efetivação das disposições legais aplicáveis;
VI – Acompanhar e fiscalizar as prestações de contas;
Art. 3.º Os membros da Comissão de Acompanhamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura não poderão participar dos editais e acessar os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc, no âmbito do Município de Grão Mogol.
Art. 4.º A Comissão Municipal de Acompanhamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura será composta por três membros, sendo:
Joice Adna de Sousa Duarte – Secretária Municipal de Cultura do Município;
Renata Aparecida Veloso – Turismóloga;
Eveline Souto de Almeida – Assessoria.
Parágrafo único: A comissão será coordenada por Joice Adna de Sousa Duarte - Secretária Municipal de Cultura do município.
Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Grão Mogol - MG, 26 de maio de 2025.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES.
Prefeito Municipal