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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 2 de fevereiro de 2026

PRC 003 INEXIGIBILIDADE 002/2026

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

PRC 003 INEXIGIBILIDADE 002/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL/MG-PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 003/2026, TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026- Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria em Contabilidade Pública. Sr Prefeito, Diêgo Antonio Braga Fagundes, autoriza e homologa a favor de CONTASS CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA-EPP, CNPJ 09.016.362/0001-45-CTR 002/2026-Valor: R$214.500,00(duzentos e quatorze mil e quinhentos reais)-Fund. Legal: em conformidade com alínea “c”, do inciso XVIII do artigo 6º e alínea “c” do inciso III, do artigo 74 da Lei 14.133/2021 e artigo 2º da Lei 14.039/2020. Assina: Paulo Henrique Santana Gouveia pela contratada. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 e 111 da Lei 14.133/2021.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4204, em 2 de fevereiro de 2026. Código identificador 46753D21: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.