Secretaria de Licitações e Contratos · 29 de janeiro de 2025
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 412, DE 15 DE JANEIRO 2025.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 412, DE 15 DE JANEIRO 2025.
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 412, DE 15 DE JANEIRO 2025.
Autoriza Administrador Financeiro a realizar operações bancárias e contém outras providências.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol - MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2020:
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Sr. Alef Junior Gomes Costa, portador do CPF ***.***.***-**, portador da Carteira de Identidade nº MG – 18.361.084, SSP/MG, ocupante do Cargo de Secretário Municipal de Administração e Finanças, nomeado através do Decreto Municipal nº 387, de 06 de janeiro de 2025, AUTORIZADO a realizar operações bancárias e a movimentar todas contas vinculadas aos CNPJ nº 16.891.549/0001-53 e CNPJ nº 14.539.395/0001-00, envolvendo-se as seguintes responsabilidades: “Responsabilizar-se pelo controle de saldos bancários e caixa; conferir e assinar cheques em conjunto com o Prefeito ou Secretários Municipais; realizar transferências de valores entre contas bancárias; responsabilizar-se pela definição de utilização de recursos financeiros existentes nas contas bancárias e no caixa; realizar conciliação bancária; realizar previsão de receitas e despesas financeiras; definir as contas bancárias para fins de depósitos de valores em cheque e em espécie, conforme Decreto nº 030/2009 de 18/11/2009”;
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e registra-se.
Grão Mogol, 15 de janeiro de 2025.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal