Secretaria de Licitações e Contratos · 20 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 909/2016
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 909/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 839, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017.
A Câmara Municipal de GRÃO MOGOL – MG, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de GRÃO MOGOL, para o período de 2014 a 2017.
Art. 2º. Os anexos de programas, ações e metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº. 839, de 13 de dezembro de 2013, que integram o Plano Plurianual do Município de GRÃO MOGOL, para o período de 2014 a 2017, passam a vigorar com as modificações de ações, metas e valores constantes nos programas- Plano de Investimentos anexo a esta lei.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrario, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 07 de dezembro de 2016.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal