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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 7 de junho de 2018

LEI MUNICIPAL Nº. 932/2018

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 932/2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 621/2007 DE 20 DE MARÇO DE 2007, QUE INSTITUI FERIADOS NO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL, ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal de Grão Mogol aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Ficam instituídos os seguintes Feriados Municipais:

I. Dia 14 de maio “ANIVERSÁRIO DA CIDADE”, nos termos da Emenda a Lei Orgânica 001/2005.

II. Dia 13 de junho “DIA DE SANTO ANTÔNIO”, Padroeiro da cidade

III. Dia 31 de outubro “DIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO”

IV. Sexta Feira da Paixão

V. Dia em que se comemora “CORPUS CHRISTI”

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 621/2007 de 20 de março de 2007.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Grão Mogol – MG, 05 de junho de 2018.

SANCIONO A PRESENTE LEI

HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2267, em 7 de junho de 2018. Código identificador 3336E2C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.