Secretaria de Licitações e Contratos · 18 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.038, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº 1.038, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
LEI MUNICIPAL Nº 1.038, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Município de Grão Mogol autorizado a alterar o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2022-2025, com a finalidade de alterar os valores consignados para o exercício financeiro de 2025 nos programas e/ou projetos atividades, conforme o Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas.
Art. 2º. Ficam inalteradas os quantitativos físicos e as metas financeiras para os próximos exercícios.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol-MG, 17 de dezembro de 2024.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal