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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 9 de dezembro de 2013

LEI MUNICIPAL Nº. 836/2013

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 836/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE BOCAINA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Grão Mogol – MG no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE BOCAINA”, COM SEDE NA Fazenda Bocaina, município de Grão Mogol/MG, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.996.019/0001-03.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Grão Mogol – MG, 04 de dezembro de 2013.

SANCIONO A PRESENTE LEI

JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1135, em 9 de dezembro de 2013. Código identificador 2B647EB2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.