Secretaria de Licitações e Contratos · 2 de abril de 2026
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 544, DE 20 DE MARÇO 2026.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 544, DE 20 DE MARÇO 2026.
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 544, DE 20 DE MARÇO 2026.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol/MG., Sr. Diêgo Antonio Braga Fagundes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando, que o dia 02 de abril (quinta-feira) é ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, conforme Comunicado publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia 02 de dezembro de 2025, que estabelece os pontos facultativos no ano de 2026;
Considerando, que as atividades e expedientes da 1ª e 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ficarão suspensos, nos dias 01 a 03 de abril, conforme a Lei Complementar 59/2001 e Resolução 458/2004;
Considerando, a efetiva redução do público que busca atendimentos de rotina nos órgãos da Administração Municipal em razão de Sexta-Feira da Paixão;
Considerando, o princípio da economicidade no serviço público mais especificamente no que se refere a energia elétrica, água, transporte, serviço de telefonia, material de consumo, entre outros;
DECRETA:
Art. 1º. Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 02 (dois) de abril de 2026 (quinta-feira).
Art. 2º. Os serviços considerados de caráter essencial, tais como coleta de lixo, serviço de limpeza urbana, vigilância e tratamento de água e esgoto, deverão ser mantidos em escala de trabalho de modo que seja assegurada a prestação ininterrupta dos mesmos.
Parágrafo único. As Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Grão Mogol/MG, 20 de março de 2026.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal