Secretaria de Licitações e Contratos · 29 de junho de 2015
LEI MUNICIPAL Nº. 876/2015
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 876/2015
ALTERA A COLUNA DE “ESCOLARIDADE MÍNIMA E OUTRAS EXIGÊNCIAS” DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, CONTIDA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 863/2015 DE 11 DE MARÇO DE 2015 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A coluna “Escolaridade Mínina e Outras Exigências” do cargo de Operador de Máquinas contida no anexo I da Lei Municipal nº. 863/2015 de 11 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Ensino Fundamental Incompleto, experiência comprovada de 06 (sis) meses em Motoniveladora e/ou Pá Carregadeira, CNH C, D ou E.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 25 de junho de 2015.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal