Secretaria de Licitações e Contratos · 24 de abril de 2025
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 467, DE 01 DE ABRIL 2025.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 467, DE 01 DE ABRIL 2025.
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 467, DE 01 DE ABRIL 2025.
Concede gratificação a servidores públicos.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol - MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, da Lei Municipal nº 376 de 20 de outubro de 1997, e:
Considerando que os servidores, no exercício das atribuições de seus cargos de Operador de Máquinas, operam motoniveladora (patrol), atividade que demanda atenção, habilidade e riscos específicos;
Considerando a complexidade e o nível de responsabilidade exigido para a operação de motoniveladora (patrol), essencial para a execução de serviços de infraestrutura e manutenção de estradas;
Considerando a escassez de profissionais qualificados na região para operar este tipo de equipamento, o que tem dificultado a reposição e manutenção de quadro funcional suficiente para atender à demanda do Município;
Considerando, ainda, que a iniciativa privada oferece remuneração significativamente superior para profissionais com essa qualificação, o que contribui para a evasão de servidores e a dificuldade de contratação no setor público;
Considerando que os servidores a serem contemplados com a gratificação demonstram enorme dedicação ao serviço público municipal, exercendo suas atividades de forma eficiente, impelindo uma alta resolutividade dos problemas administrativos, atendendo ao princípio constitucional da eficiência.
Considerando a urgente necessidade de restabelecer a motivação do quadro de pessoal necessário para o exercício das tarefas e atribuições de fundamental importância para o desenvolvimento dos serviços públicos e, que tal motivação passa pela adoção do princípio da recompensa com a justa remuneração do agente público;
Decreta:
Art. 1º - Fica concedido o pagamento de gratificação de 100% (cem por cento) sobre o vencimento, aos servidores ocupantes do cargo de Operador de Máquinas, pelo exercício da função de operador de motoniveladora (patrol).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 421, de 31 de janeiro de 2025.
Publique-se e registra-se.
Grão Mogol, 01 de abril de 2025.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal