Secretaria de Licitações e Contratos · 19 de novembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 517, DE 03 DE NOVEMBRO 2025.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 517, DE 03 DE NOVEMBRO 2025.
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 517, DE 03 DE NOVEMBRO 2025.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol/MG., Sr. Diêgo Antonio Braga Fagundes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando, que o dia 20 de novembro (quinta-feira), que é comemorado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é feriado nacional;
Considerando, a efetiva redução do público que busca atendimentos de rotina nos órgãos da Administração Municipal em razão do Dia do Trabalhador;
Considerando, o princípio da economicidade no serviço público mais especificamente no que se refere a energia elétrica, água, transporte, serviço de telefonia, material de consumo, entre outros;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 21 (vinte e um) de novembro de 2025 (sexta-feira).
Art. 2º. Os serviços considerados de caráter essencial, tais como coleta de lixo, serviço de limpeza urbana, vigilância e tratamento de água e esgoto, deverão ser mantidos em escala de trabalho, de modo a assegurar a prestação ininterrupta dos mesmos.
Parágrafo único: As Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e registra-se.
Grão Mogol, 03 de novembro de 2025.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal