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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 29 de dezembro de 2011

LEI MUNICIPAL Nº. 781/2011

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 781/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE GRÃO MOGOL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta:

ART. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE GRÃO MOGOL, com sede no Km 402 da Rodovia BR 251 (Fazenda Bocaina), no Município de Grão Mogol/MG, CEP-39570-000, inscrita no CNPJ nº. 11.358.521/0001-31.

ART. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º. Esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Grão Mogol – MG, 21 de dezembro de 2011.

SANCIONO A PRESENTE LEI

JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0643, em 29 de dezembro de 2011. Código identificador 0A12D2BF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.