Secretaria de Licitações e Contratos · 29 de dezembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº. 781/2011
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 781/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE GRÃO MOGOL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta:
ART. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE GRÃO MOGOL, com sede no Km 402 da Rodovia BR 251 (Fazenda Bocaina), no Município de Grão Mogol/MG, CEP-39570-000, inscrita no CNPJ nº. 11.358.521/0001-31.
ART. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 3º. Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 21 de dezembro de 2011.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal