Secretaria de Licitações e Contratos · 20 de junho de 2011
LEI MUNICIPAL Nº. 762/2011
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 762/2011
ALTERA O NOME DA ATUAL RUA RECANTO DA SERRA, NO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA “RUA CARMÍNIO FELÍCIO”, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Grão Mogol, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal Sanciono a seguinte lei:
ART. 1º. A Rua conhecida com “Rua Recanto da Serra”, localizada no centro na cidade de Grão Mogol passa a se chamar “RUA CARMÍNIO FELÍCIO”.
Art. 2º. Em decorrência desta lei, devem as empresas prestadoras de serviços (Correios, Cemig, Copasa e outras) ser comunicadas acerca desta mudança do nome da Rua Recanto da Serra, para as devidas regularizações.
ART. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 23 de maio de 2011.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal.