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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 20 de junho de 2011

LEI MUNICIPAL Nº. 762/2011

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 762/2011

ALTERA O NOME DA ATUAL RUA RECANTO DA SERRA, NO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA “RUA CARMÍNIO FELÍCIO”, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O povo do Município de Grão Mogol, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, Prefeito Municipal Sanciono a seguinte lei:

ART. 1º. A Rua conhecida com “Rua Recanto da Serra”, localizada no centro na cidade de Grão Mogol passa a se chamar “RUA CARMÍNIO FELÍCIO”.

Art. 2º. Em decorrência desta lei, devem as empresas prestadoras de serviços (Correios, Cemig, Copasa e outras) ser comunicadas acerca desta mudança do nome da Rua Recanto da Serra, para as devidas regularizações.

ART. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Grão Mogol – MG, 23 de maio de 2011.

SANCIONO A PRESENTE LEI

JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0510, em 20 de junho de 2011. Código identificador 040339E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.