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Congresso

Secretaria de Licitações e Contratos · 29 de junho de 2015

LEI MUNICIPAL Nº. 878/2015

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI MUNICIPAL Nº. 878/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BONITO E CANCELA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BONITO E CANCELA”, com sede na Fazenda Bonito, zona rural do Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.302.107/0001-69.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Grão Mogol – MG, 25 de junho de 2015.

SANCIONO A PRESENTE LEI

JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1526, em 29 de junho de 2015. Código identificador 034D4FB4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.