Secretaria de Licitações e Contratos · 29 de junho de 2015
LEI MUNICIPAL Nº. 878/2015
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 878/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BONITO E CANCELA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BONITO E CANCELA”, com sede na Fazenda Bonito, zona rural do Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.302.107/0001-69.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 25 de junho de 2015.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1526, em 29 de junho de 2015. Código identificador 034D4FB4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.