Secretaria de Licitações e Contratos · 7 de dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.012, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº 1.012, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 1.012, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
“ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Município de Grão Mogol autorizado a alterar o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2022-2025, com a finalidade de alterar os valores consignados para o exercício financeiro de 2023 nos programas e/ou projetos atividades, conforme o Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas.
Art. 2º. Ficam inalteradas os quantitativos físicos e as metas financeiras para os próximos exercícios.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL, 06 de dezembro de 2022.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal