Secretaria de Licitações e Contratos · 20 de junho de 2011
LEI MUNICIPAL Nº. 760/2011
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 760/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu Jeferson Augusto de Figueiredo, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Município de Grão Mogol, para o exercício de 2011, na importância de R$ 1.553.500,00 (Um milhão, quinhentos e cinqüenta três mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias por itens descriminados abaixo:
01)
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 04 – Secretaria Municipal de Planejamento
Função: 28– Encargos Especiais
Subfunção: 271 – Previdência Básica
Programa: 0000 – Encargos Especiais
Projeto 2018 – Contribuição ao Pasep
Elemento de Despesa: 33.90.47.00 – Obrig. Tributárias e Contributivas
FONTE: 116 – Contribuição de Interv Domínio Econômico - CIDE
Valor: R$ 3.500,00
02)
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Turismo
Unidade: 10 – Secretaria Municipal de Turismo
Função: 23 – Comercio e Serviços
Subfunção: 695 – Turismo
Programa: 0027 – Ações do Turismo
Projeto 2026 – Manutenção Atividade de Promoção do Turismo;
Elemento de Despesa: 33.90.41.02 – Contribuição de Irape
FONTE: 100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.000,00
03)
Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12– Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0403 – Ensino Fundamental
Projeto 2046 – Manutenção da Merenda Escolar
a)
Elemento de Despesa: 33.90.30.99– OUTROS Materiais de Consumo
FONTE: 100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 100.000,00
b)
Elemento de Despesa: 33.90.36.99– Outros Serv. Terc. – Pessoa Física
FONTE: 100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 18.000,00
04)
Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12– Educação
Subfunção: 361– Ensino Fundamental
Programa: 0403 – Ensino Fundamental
Projeto 2048 – Manutenção Ensino Fundamental 40% fundeb;
Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.JURÍDICA
FONTE: 119 – Transf do FUNDEB (OUTRAS DESPESAS DA ED BASICA)
Valor: R$ 150.000,00
05)
Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12– Educação
Subfunção: 361– Ensino Fundamental
Programa: 0407 – Transporte Escolar
Projeto 2050 – Manutenção atividade do Transporte Escolar;
a)
Elemento de Despesa:33.90.30.01 COMBUST.E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
FONTE: 122 – Transf de Convenio Educação
Valor:R$ 1.000,00
b)
Elemento de Despesa: 33.90.30.99– OUTROS Materiais de Consumo
FONTE: 122 – Transf de Convenio Educação
Valor: R$ 10.000,00
c)
Elemento de Despesa: 33.90.30.99– OUTROS Materiais de Consumo
FONTE: 146 – Salário Educação
Valor: R$ 100.000,00
d)
Elemento de Despesa: 33.90.30.99– OUTROS Materiais de Consumo
FONTE: 144 – Transf FNDE - PNATE
Valor: R$ 70.000,00
e)
Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.JURÍDICA
FONTE: 122 – Transf de Convenio Educação
Valor: R$ 50.000,00
f)
Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.JURÍDICA
FONTE: 146 – Salário Educação
Valor: R$ 50.000,00
g)
Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.JURÍDICA
FONTE: 144 – Transf FNDE - PNATE
Valor: R$ 80.000,00
h)
Elemento de Despesa: 33.90.36.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.FÍSICA
FONTE: 144 – Transf FNDE - PNATE
Valor: R$ 100.000,00
I)
Elemento de Despesa: 33.90.36.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.FÍSICA
FONTE: 146 – Salário Educação
Valor: R$ 100.000,00
J)
Elemento de Despesa: 33.90.36.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.FÍSICA
FONTE: 122 – Transf de Convenio Educação
Valor: R$ 150.000,00
06)
Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 15 – Secretaria Municipal de Educação
Função: 12– Educação
Subfunção: 365– Educação Infantil
Programa: 0401 – Educação Infantil
Projeto 2056 – Manutenção da Merenda Escolar Creche
Elemento de Despesa: 33.90.30.99– OUTROS Materiais de Consumo
FONTE: 101 – Receitas de Impostos e Trans. Imp. Vinculados EDU
Valor: R$ 35.000,00
07)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Projeto 2062 – Manutenção de Atividades de Saúde;
a)
Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.JURÍDICA
FONTE: 148 – Transf de Recursos do SUS – Saúde da Família
Valor: R$ 25.000,00
b)
Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES.JURÍDICA
FONTE: 152 – Transf de Recursos do SUS – Amb. E Hospitalar
Valor: R$ 25.000,00
08)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Projeto 1070 – Equipamentos para Assistencia Medica, Ambulatorial e Hospitalar;
Elemento de Despesa: 44.90.52.99– OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
FONTE: 156 – Outras Trans. De Recursos do SUS
Valor: R$ 20.000,00
09)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Projeto 2065 – Manutenção Programas de Assis. A Saúde e Saúde da Família;
a)
Elemento de Despesa: 33.90.30.09– MEDICAMENTOS
FONTE: 156 – Outras Trans. De Recursos do SUS
Valor: R$ 50.000,00
b)
Elemento de Despesa: 33.90.30.35– MATERIAL HOSPITALAR
FONTE: 156 – Outras Trans. De Recursos do SUS
Valor: R$ 50.000,00
c)
Elemento de Despesa: 33.90.30.99– OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
FONTE: 156 – Outras Trans. De Recursos do SUS
Valor: R$ 30.000,00
d)
Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV. TERC. – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 102 – Receita de Impostos e Trans. Impostos Vinc. A Saúde
Valor: R$ 10.000,00
e)
Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV. TERC. – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 148 – Transf. Recursos do Sus – Saúde Família
Valor: R$ 30.000,00
f)
Elemento de Despesa: 33.90.36.99– OUTROS SERV. TERC. – PESSOA FÍSICA
FONTE: 152 – Trans. Recursos do SUS – Amb. E Hospitalar
Valor: R$ 35.000,00
g)
Elemento de Despesa: 33.90.36.99– OUTROS SERV. TERC. – PESSOA FÍSICA
FONTE: 155 – Trans. Recursos do SUS – Gestão do SUS
Valor: R$ 35.000,00
h)
Elemento de Despesa: 33.90.36.99– OUTROS SERV. TERC. – PESSOA FÍSICA
FONTE: 102 – Receita de Impostos e Trans. Impostos Vinc. A Saúde
Valor: R$ 35.000,00
10)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Projeto 2066 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar;
a)
Elemento de Despesa: 33.90.30.01– Combust. E Lubrificantes Automotivos
FONTE: 155 – Transf. de Recursos do SUS – GESTÃO DO SUS
Valor: R$ 5.000,00
b)
Elemento de Despesa: 33.90.36.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES. FÍSICA
FONTE: 155 – Transf. de Recursos do SUS – GESTÃO DO SUS
Valor: R$ 5.000,00
c)
Elemento de Despesa: 33.90.39.99– OUTROS SERV.DE TERCEIR.PES. JURÍDICA
FONTE: 155 – Transf. de Recursos do SUS – GESTÃO DO SUS
Valor: R$ 10.000,00
d)
Elemento de Despesa: 33.90.48.00– OUTROS AUXILIOS FINAN. A PESS. FÍSICAS
FONTE: 155 – Transf. de Recursos do SUS – GESTÃO DO SUS
Valor: R$ 10.000,00
11)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Projeto 2067 – Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde;
Elemento de Despesa: 33.90.33.00– Passagens de Despesas c/ Locomoção
FONTE: 156 – Outras Trans. De Recursos do SUS
Valor: R$ 6.000,00
12)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 0014 – Atenção Básica a Saúde
Projeto 2076 – Manutenção do Centro de Atendimento Pisicosocial-Caps;
Elemento de Despesa: 33.90.33.00– Passagens de Despesas c/ Locomoção
FONTE: 156 – Outras Trans. De Recursos do SUS
Valor: R$ 6.000,00
13)
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 16 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Projeto 2077 – Assistência odontológica e Farmacêutica;
Elemento de Despesa: 33.90.11.11– Vencimentos e Vantagens Servidores
FONTE: 150 – Trans. Recursos do SUS – Saúde Bucal
Valor: R$ 35.000,00
14)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0011 – Assistência Social e Comunitária
Projeto 1081 – Equipamento e Material Permanente;
Elemento de Despesa: 44.90.52.99 – Outros Materiais Permanentes
FONTE: 162 – Trans. De Recurso do FNAS – Bolsa Família
Valor: R$ 10.000,00
15)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0002 – Ações de Administração Pública
Projeto 2080 – Manut. Atividades Administrativas de Assistência Social;
a)
Elemento de Despesa: 33.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo
FONTE: 163 – Outras Transf. Recursos do FNAS
Valor: R$ 5.000,00
b)
Elemento de Despesa: 33.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo
FONTE: 162 – Outras Transf. Recursos do FNAS – Bolsa Família
Valor: R$ 5.000,00
c)
Elemento de Despesa: 33.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo
FONTE: 160 – Outras Transf. Recursos do FNAS - Peti
Valor: R$ 5.000,00
16)
Órgão: 18 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0009 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Projeto 2088 – Manut. Direitos da Criança e Adolescente Errad Prost Infanto Juvenil;
a)
Elemento de Despesa: 33.90.36.99 – Outros Serv. Terc – Pessoa Física
FONTE: 163 – Outras Transf. Recursos do FNAS
Valor: R$ 18.000,00
b)
Elemento de Despesa: 33.90.39.99 – Outros Serv. Terc – Pessoa Jurídica
FONTE: 163 – Outras Transf. Recursos do FNAS
Valor: R$ 1.000,00
17)
Órgão: 23 – Secretaria Municipal de Habitação
Unidade: 22 – Secretaria Municipal de Habitação
Subunidade: 01 – Departamento de Habitação
Função: 16 – Habitação
Subfunção: 482 – Habitação Urbana
Programa: 33 – Habitação Popular
Projeto 2104 – Manutenção da Secretaria Municipal de Habitação;
a)
Elemento de Despesa: 31.90.11.09 – Subsídio Secretário Municipal
FONTE: 100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 15.000,00
b)
Elemento de Despesa: 31901111 – Vencimentos e Vantagens Servidores
FONTE: 100 – Recursos Ordinários
Valor: 20.000,00
c)
Elemento de Despesa: 33903099 – Outros Materiais de Consumo
FONTE: 100 – Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00
d)
Elemento de Despesa: 31903699 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física
FONTE: Recursos Ordinários
Valor: 10.000,00
e)
Elemento de Despesa: 31903999 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
FONTE: Recursos Ordinários
Valor: 15.000,00
Art. 2º. Como fonte para a abertura do crédito supra, serão utilizados recursos de anulação das seguintes dotações:
DOTAÇÃO
NATUREZA
FONTE
FICHA
VALOR
03.02.01.04.122.0002.2010
31901111
100
75
90.000,00
04.03.02.04.122.0002.2013
33903300
100
106
25.000,00
04.03.02.04.122.0002.2013
33903501
100
107
40.000,00
04.03.02.04.122.0002.2013
33903699
100
108
30.000,00
05.04.01.28.271.0000.2018
33904700
100
0139
3.500,00
11.10.01.23.695.0027.2026
31901111
100
212
5.000,00
16.15.01.12.361.0403.1051
44905101
101
342
250.000,00
16.15.01.12.361.0403.2046
33903099
143
346
118.000,00
16.15.01.12.361.0403.2047
31901111
101
352
200.000,00
16.15.01.12.361.0407.2050
33903001
144
368
50.000,00
16.15.01.12.361.0407.2050
33903099
101
370
30.000,00
16.15.01.12.361.0407.2050
33903699
101
371
320.000,00
16.15.01.12.361.0407.2050
33903999
101
372
50.000,00
17.16.01.10.302.0015.1070
33903999
102
463
50.000,00
17.16.01.10.302.0015.2065
33903999
150
482
100.000,00
18.17.01.08.122.0002.2080
33903099
100
573
20.000,00
18.17.01.08.244.0011.2083
33903200
163
584
30.000,00
18.17.04.08.243.0009.2088
33903699
100
610
10.000,00
19.18.01.18.542.0034.1086
44905101
100
627
33.000,00
19.18.01.20.601.0035.2095
33903001
100
640
30.000,00
20.19.01.04.244.0002.1090
44905299
100
662
40.000,00
22.21.01.17.512.0032.1095
44905101
100
681
29.000,00
TOTAL
1.553.500,00
Art. 3º. Os recursos necessários para abertura do crédito autorizado nesta Lei são os indicados no Parágrafo Primeiro do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que será especificado no decreto de abertura, conforme determina o Artigo 46 do citado diploma legal.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol, 23 de maio de 2011.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal