Licitações · 15 de julho de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA
LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA
AVISO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
A Prefeitura Municipal de Gouveia/MG, torna público o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG, nos termos da Lei nº 14.113, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a “Cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026”. A celebração do mesmo não acarretará despesas diretas aos partícipes, salvo aquelas decorrentes do cumprimento das obrigações estabelecidas no Acordo de Cooperação.
VIGÊNCIA: da data de sua publicação até 31/12/2026.
MAIRON FRANCINY DOS SANTOS ABREU
Secretaria Municipal de Administração