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Congresso

Licitações · 15 de julho de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA

LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA

AVISO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

A Prefeitura Municipal de Gouveia/MG, torna público o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG, nos termos da Lei nº 14.113, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a “Cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026”. A celebração do mesmo não acarretará despesas diretas aos partícipes, salvo aquelas decorrentes do cumprimento das obrigações estabelecidas no Acordo de Cooperação.

VIGÊNCIA: da data de sua publicação até 31/12/2026.

MAIRON FRANCINY DOS SANTOS ABREU

Secretaria Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4317, em 15 de julho de 2026. Código identificador E20D4764: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.