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SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS · 25 de setembro de 2026

TERMO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS

TERMO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO

Referência: Processo Licitatório n° 55/2026 – Concorrência n° 06/2026

Objeto: EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO COM PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO, BLOCO 16 FACES, NA PRAÇA MONSENHOR DUTRA E RUA CEL. PROCÓPIO RIBEIRO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.Vistos. Etc.O prefeito municipal de Gonçalves, no uso de suas atribuições, considerando as determinações constantes da lei 14133/21 e;Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos processos licitatório;Considerando ainda os termos da súmula 473 do STF e;Decide.Tendo como princípio o interesse da administração, a eficiência e conveniência administrativa, REVOGO o processo licitatório n° 55/2026 – tomada de preços n°06/2026.

Gonçalves, 22 de setembro de 2026.

MÁRCIO DONIZETTI DE OLIVEIRA-

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4368, em 25 de setembro de 2026. Código identificador 5D8E9919: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.