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Congresso

Comisão de Licitação · 2 de junho de 2016

RELATÓRIO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

COMISÃO DE LICITAÇÃO

RELATÓRIO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

A Prefeitura Municipal de Funilândia/MG torna publico o Relatório do Processo Administrativo aviado contra a empresa Moises Marques João de Deus – ME CNPJ: 20.616.131/0001-05, em decorrência de descumprimento do contrato (atraso injustificado na entrega dos bens), foi aplicado ao contratado a pena de advertência como dispõe a cláusula de nº 10.1 do contrato, o procedimento foi devidamente instaurado com as observâncias legais, sendo assegurado ao contratado o direito a ampla defesa e o estabelecimento do contraditório.

Funilândia, 01 de Junho de 2016.

JOSÉ INÁCIO PEREIRA

Prefeito Municipal.

GERALDO DONIZETE DE CARVALHO

Consultor Jurídico de Licitações.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1760, em 2 de junho de 2016. Código identificador 81641F50: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.