Prefeitura Municipal de Fronteira dos Vales · 10 de julho de 2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 021/2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 014/2025 EDITAL DE CREDENCIAMENTO (PRESENCIAL) Nº 001/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA DOS VALES
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 021/2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 014/2025 EDITAL DE CREDENCIAMENTO (PRESENCIAL) Nº 001/2025
ATA DE SORTEIO – CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 021/2025
INEXIGIBILIDADE Nº. 014/2025
EDITAL DE CREDENCIAMENTO (PRESENCIAL) Nº 001/2025
Aos 09 (nove) dias do mês de Julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às 09:00 horas, no setor de licitações da Prefeitura Municipal, reuniu-se a Comissão de Licitação, designado pelo Prefeito Municipal, através da Portaria nº 028 de 01 de Janeiro de 2025, composta pelos membros: Kelve Souza Galvão (Agente de Contratação), Jesué Pereira Rocha (Equipe de Apoio), Breno Pereira da Silva (Equipe de Apoio) e Sergio Oliveira Santos (Equipe de Apoio), para proceder com os trabalhos relativos ao Processo Licitatório n° 021/2025 – Inexigibilidade Nº. 014/2025, que tem como objeto: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS (PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA), PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA DOS VALES - MG, RECEBIDOS A QUALQUER TÍTULO, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO. Aberta a sessão constatou-se que os Leiloeiros que protocolizaram os envelopes de documentação para este Credenciamento Público, foram os seguintes: Adriana Pires Amancio – Leiloeira Oficial JUCEMG 1062, Welington de Matos Silva – Leiloeiro Oficial JUCEMG 1162, Patricia Gracielle de Andrade e Souza - Leiloeira Oficial JUCEMG 945, Sandro Rodrigues Pinto - Leiloeiro Oficial JUCEMG 1044, Breno César Oliveira Faria - Leiloeiro Oficial JUCEMG 1126, Lucas Rafael Antunes Moreira - Leiloeiro Oficial JUCEMG 637, Jonas Gabriel Antunes Moreira - Leiloeiro Oficial JUCEMG 638. O Agente de Contratação, juntamente com a Equipe de Apoio, iniciaram com a abertura dos envelopes de habilitação dos(as) leiloeiros(as). Os documentos apresentados na forma de cópia comum, acompanhados dos respectivos originais foram autenticados; as certidões emitidas eletronicamente tiveram suas autenticidades confirmadas nos sites emissores. Feita análise dos documentos, o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio, consideraram HABILITADOS(AS) os(as) Leiloeiros(as): Welington de Matos Silva – Leiloeiro Oficial JUCEMG 1162, Patricia Gracielle de Andrade e Souza - Leiloeira Oficial JUCEMG 945, Lucas Rafael Antunes Moreira - Leiloeiro Oficial JUCEMG 637 e Jonas Gabriel Antunes Moreira - Leiloeiro Oficial JUCEMG 638. O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio, consideraram INABILITADOS(AS) os(as) Leiloeiros(as): Adriana Pires Amancio – Leiloeira Oficial JUCEMG 1062, Sandro Rodrigues Pinto - Leiloeiro Oficial JUCEMG 1044 e Breno César Oliveira Faria - Leiloeiro Oficial JUCEMG 1126, por deixarem de apresentar documentação exigida em Edital, conforme clausula 6.3.1 Regularidade Fiscal, Trabalhista, Econômico-Financeiro e técnica: “VIII- A licitante deverá demonstrar ser legítima proprietária da plataforma que permita a realização de leilão, nos termos da legislação em vigor, ou não sendo a Licitante Proprietária ou Desenvolvedora de Plataforma deverá apresentar Contrato com a fornecedora do Sistema, Declaração de uso ou Licenciamento do mesmo”. Ainda em análise ao Edital, podemos observar na clausula 6.5 - Não será credenciado o prestador de serviço que deixar de apresentar quaisquer desses documentos acima, ou apresentá-los em desacordo com o presente Edital de Credenciamento, resguardada a hipótese do participante que se declarar micro empresa e a empresa de pequeno porte, que possuindo restrição em qualquer documento de regularidade fiscal, terá sua habilitação condicionada à apresentação da nova documentação, que comprove sua regularidade em 5 (cinco) dias úteis, para regularização da documentação. Finalizada a fase de habilitação, foi realizada a sessão de sorteio, conforme previsto no edital. O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio, utilizaram URNA para o sorteio, e a ordem de classificação resultante foi na sequência que segue: 1º lugar: Lucas Rafael Antunes Moreira - Leiloeiro Oficial JUCEMG 637, 2º lugar: Jonas Gabriel Antunes Moreira - Leiloeiro Oficial JUCEMG 638, 3º Welington de Matos Silva – Leiloeiro Oficial JUCEMG 1162 e em 4º lugar: Patricia Gracielle de Andrade e Souza - Leiloeira Oficial JUCEMG 945. Fica estabelecido que: O 1º classificado será convocado para o primeiro leilão, o 2º classificado, para o segundo leilão, e assim sucessivamente, conforme clausula 7.4 do edital. Em caso de recusa, impedimento ou descredenciamento, será convocado(a) o(a) próximo(a) da lista. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão e lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Agente de Contratação e a Equipe de Apoio presentes.
KELVE SOUZA GALVÃO
Agente de Contratação
BRENO PEREIRA DA SILVA
Comissão de Apoio
JESUÉ PEREIRA ROCHA
Comissão de Apoio
SERGIO OLIVEIRA SANTOS
Comissão de Apoio