Prefeitura de Frei Inocêncio · 24 de dezembro de 2020
TERMO DE RESCISÃO
PREFEITURA DE FREI INOCÊNCIO
TERMO DE RESCISÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO, Extrato de Rescisão de Contratos Unilateral, referente ao Processo n. 20/2020, Chamada Pública nº 03/2020. Contratos Rescindidos: Contrato n. 31/2020 – MARIA HELENA FERREIRA, CPF ***.***.***-**; Contrato n. 41/2020 – GILBERTO DIAS DE ARAUJO, CPF ***.***.***-**; Contrato n. 43/2020 – EDSON PEREIRA DOS SANTOS, CPF ***.***.***-**; Contrato n. 45/2020 – MARIO LUCIO RAMOS DE ARAUJO, CPF ***.***.***-**; Contrato n. 49/2020 – MAYRON DA SILVA SANTOS, CPF ***.***.***-**; e Contrato n. 51/2020 – VALERIO APARECIDO DE SOUZA, CPF ***.***.***-**, que tem como objeto: PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO, em 02 (dois) pontos distribuídos em 01 (um) ponto na Avenida Dr. João de Souza Lima, em frente a Mobiliadora Natalia, e 01 (um) ponto Avenida Dr. João de Souza Lima, em frente a Farmaluz de acordo com a LEI MUNICIPAL N. 897 DE 07 DE MARÇO DE 2018, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 913 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 e DECRETO Nº 1 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 pelo prazo de de 5 (cinco) anos, observadas as condições estabelecidas no edital e legislação municipal. Garantindo a ampla defesa e o contraditório nos termos da Lei 8666/93, a rescisão foi fundamentada na clausula oitava dos referidos contratos c/c a Lei 8666/93. Data da assinatura da rescisão 23/12/2020. Maiores informações pelo Tel.(33)3284-2686.
JOSÉ GERALDO DE MATTOS BICALHO
Prefeito Municipal.