Franciscópolis · 5 de março de 2026
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a dispensa de licitação do Processo Licitatório nº 012/2026 Dispensa sob o n.o 005/2026 com o objetivo da aquisição de compactador de solo e de trator cortador de grama para manutenção das atividades da secretaria municipal de obras publicas.
Autorizo em conseqüência, a contratação da empresa: LOPES E BARCELOS LTDA, CNPJ-MF 07.126.754/0001-31.
Valor Total: R$ 38.580,03 (trinta e oito mil quinhentos e oitenta reais e três centavos).
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
DAS DETERMINACOES FINAIS De-se a devida publicidade ao presente ato no Diario Oficial do Municipio e encaminhe-se ao setor de contratos para a formalizacao do instrumento contratual.
Franciscópolis, 03 de março de 2026.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal