Franciscópolis · 28 de outubro de 2026
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 006/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 006/2026
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 037/2025
INEXIGIBILIDADE N.º 013/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG
CNPJ N.º 01.613.394/0001-16
CONTRATADO: Samara J. Martins
CNPJ N.º: 60.986.273/0001-89
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o acréscimo de quantitativo do contrato de prestação de serviços n.º 006/2026 para prestação de serviços médicos (clínico geral plantonista) no Centro de Saúde Santa Cruz deste município.
DO ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO
Com fulcro no art. 124, inciso I, alínea "b", c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica acrescida ao objeto do Contrato nº 006/2026 a quantidade de 20 (vinte) unidades de plantão.
Em decorrência do acréscimo de quantitativo constante do item anterior, o valor do Contrato nº 006/2026 é acrescido na importância de R$20.000,00 (vinte mil reais), correspondente a 10,42% sobre o valor global inicial do contrato.
O valor global do instrumento contratual passa de R$192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) para R$212.000,00 (duzentos e doze mil reais).
Franciscópolis, 27 de outubro de 2026.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal