Franciscópolis · 27 de outubro de 2021
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 062/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 062/2021
RESPOSTA DA CPL
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO – EDITAL PP nº 038/2021
Objeto: “Processo Licitatório nº 62/2021 – Pregão Presencial nº 38/2021 – Contratação de empresa para eventual aquisição de equipamento médico hospitalar visando manutenção de atividades centro de fisioterapia, ESF, serviços odontológicos e centro de saúde Santa Cruz em Franciscópolis /MG”
Assunto: Pedido de esclarecimento do edital em referência por empresa interessada.
A empresa MHÉDICA SERVICE COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°. 08.245.855/0001-94, apresentou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO em relação ao item 91 do edital (ultrasson diagnóstico), consoante razões de fato e de direito que expõe, a saber:
Mencionada empresa, aduz que na descrição do item 91 – ultrasson diagnóstico – consta que o citado equipamento deve ter:
“DIVISÃO DE TELA EM 1,2 E, 4 IMAGENS PARA VISUALIZAÇÃO (...). MONITOR LCD OU LED COM NO MÍNIMO 23 POLEGADAS”.
Afirma a empresa solicitante de esclarecimento que caberia descrição distinta nos seguintes moldes:
“DIVISÃO DE TELA EM 1,2 IMAGENS PARA VISUALIZAÇÃO (...). MONITOR LCD OU LED COM NO MÍNIMO 21 POLEGADAS”.
Alega que a descrição por ela indicada satisfaz a necessidade de uso do referido equipamento. Informa que a divisão de tela maior do que duas imagens fica com qualidade diagnostica comprometida, ainda, servindo para limitar participação de concorrentes no certame.
Ainda, alega que a tela de 23 polegadas não acarreta nenhuma vantagem ou melhoria na avaliação dos exames, servindo apenas para aumentar o valor do bem e restringir concorrência.
NO ENTANTO, amparado por assessoria jurídica municipal, esta CPL e pregoeiro responsável possuem outra concepção sobre o tema, vejamos:
É sabido que as empresas visam única e exclusivamente o lucro, não medindo esforços para a obtenção do mesmo na prestação de serviços ou no fornecimento de mercadorias a que se propõem comercializar.
Por certo que a empresa ora solicitante de esclarecimentos ao edital em referência, também visando lucro com possível fornecimento de equipamentos pretendidos pela municipalidade contratante, deseja que o certame possua regras que atendam aos seus interesses, no entanto, a ADM pública não deve estabelecer regras visando atender interesse dos licitantes, mas sim da própria municipalidade em proteção aos cofres públicos e a prestação de serviço público de excelência à população usuária dos mesmos.
As considerações feitas pela solicitante à descrição do item 91 do edital não condizem com o pensamento da municipalidade que entende que a divisão de tela do equipamento maior do que duas imagens auxilia sim num maior ganho de qualidade diagnóstica das imagens e, ainda, que o monitor de 23 polegadas tem o mesmo benefício, ou seja, proporcionar maior qualidade de imagem, realçando melhor as áreas de diagnóstico a serem analisadas.
Essa descrição empreendida pela municipalidade no item 91 do edital em comento, não visa como parecer crer a solicitante, em restrição qualquer à livre concorrência, mas sim, visa unicamente a aquisição de equipamento o mais eficiente possível para obtenção de diagnósticos cada vez mais precisos do ponto de vista clínico e médico.
A par de tais considerações, tem-se que a decisão dessa CPL e pregoeiro responsável, orientados pela assessoria juridica municipal, é a de receber o presente pedido de informações ao edital, mas no mérito, NEGAR provimento ao mesmo, mantendo-se intactas as disposições do respectivo edital (especial o item 91 ora contestado), em seus originários termos, donde acrescentamos que o parecer jurídico de orientação à essa CPL é a essa apenas direcionada.
Fica assim cientificado o licitante solicitante e demais interessados da presente decisão que segue firmada pela CPL responsável, pregoeiro e, pela autoridade superior.
Franciscópolis/MG, 26 de outubro de 2021.
ADRIANA PEREIRA DE MACEDO
Pregoeira
GEIZA GOMES DOS SANTOS
Membro equipe de apoio
PEDRO JUNIOR DE OLIVEIRA
Membro Equipe de Apoio