Franciscópolis · 26 de fevereiro de 2026
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a dispensa de licitação do Processo Licitatório nº 008/2026 Dispensa sob o n.o 002/2026 com o objetivo da Contratação de empresa especializada para execução de manutenção preventiva e corretiva de todo o sistema de iluminação pública municipal.
Autorizo em conseqüência, a contratação da empresa: IPE ILUMINACAO E ELETRIFICACAO LTDA - EPP, CNPJ-MF 18.709.903/0001-01, neste ato representada pela Sra. Christiany Rodrigues Batista.
Valor Total: R$27.613,44 (vinte e sete mil seiscentos e treze reais e quarenta e quatro centavos).
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
DAS DETERMINACOES FINAIS De-se a devida publicidade ao presente ato no Diario Oficial do Municipio e encaminhe-se ao setor de contratos para a formalizacao do instrumento contratual.
Franciscópolis, 25 de fevereiro de 2026.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal