Franciscópolis · 1 de dezembro de 2023
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
INEXIGIBILIDADE PARA CREDENCIAMENTO N.º 012/2023
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Nº 135/2023
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Presidente Kennedy, n.º 67, inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.394/0001-16, neste ato representada pelo Prefeito Nilton dos Santos Coimbra, brasileiro, solteiro, portador do CPF N.º ***.***.***-**, Carteira de Identidade ***, residente e domiciliado nesta cidade de Franciscópolis na Rua São Francisco, n.º 65, Centro, CEP 39.695-000
CONTRATADO: JOSIAS NETO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ 46.448.319/0001-85, localizada na Rua Conego de Sousa, n.º 104, Centro da cidade de Setubinha/MG, representada neste ato por Josias Pereira de São Joaquim Neto, brasileiro, solteiro, médico, inscrito no CPF ***.***.***-** e Carteira de Identidade n.º MG-16599063 SSP/MG, com residência e domicílio na Rua Projetada, n.º 115, Bairro Nossa Senhora das Graças, na cidade de Teófilo Otoni/MG.
OBJETO: Rescisão do contrato de prestação de serviços médicos no Centro de Saúde Santa Cruz, determinado pela Secretaria Municipal de Saúde deste Município.
DATA DA RESCISÃO E ASSINATURA: 27/11/2023
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal