Franciscópolis · 28 de outubro de 2026
EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 140/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 140/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 089/2023
INEXIGIBILIDADE N.º 013/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG
CNPJ N.º 01.613.394/0001-16
CONTRATADO: CERQUEIRA E CAMPOS SERVIÇOS MÉDICOS
CNPJ N.º: 15196511000106
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o acréscimo de quantitativo do contrato de prestação de serviços n.º 140/2023 para Prestação de Serviços Médicos Especializados em cardiologia solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde, para atender as necessidades do Município de Franciscópolis- MG.
DO ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO
Com fulcro no art. 124, inciso I, alínea "b", c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica acrescida ao objeto do Contrato nº 140/2023 a quantidade de 40 (quarenta) consultas de cardiologia.
Em decorrência do acréscimo de quantitativo constante do item anterior, o valor do Contrato nº 140/2023 é acrescido na importância de R$5.800,00 (cinco mil, oitocentos reais), correspondente a 8,33% sobre o valor global inicial do contrato.
O valor global do instrumento contratual passa de R$69.600,00 (sessenta e nove mil, seiscentos reais) para R$75.400,00 (setenta e cinco mil, quatrocentos reais).
Franciscópolis, 27 de outubro de 2026.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal