Franciscópolis · 6 de dezembro de 2023
RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 100/2023
INEXIGIBILIDADE N.o 015/2023
NILTON DOS SANTOS COIMBRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS/MG, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98,
RATIFICA a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show artístico da banda “Pisadinha do Vaqueiro” para se apresentar em praça pública neste município, na tradicional festa de agosto no dia 10 de agosto de 2024, com fundamento no parecer da Assessoria do Município e no artigo 25, “caput”, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98.
E autorizo o empenho da despesa, conforme discriminado abaixo, cujo pagamento far-se-á vista, de acordo com sua proposta de preço considerada compatível com o interesse público.
ANTONIO LEITE DOS SANTOS PRODUÇÃO MUSICAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.221.155/0001-04, situada na Rua Sílvio Brant Correia, n.º 118, Vila Ema, na cidade de SÃO Paulo/SP, CEP 03 279 170, representada neste ato pelo Sr. Antônio Leite dos Santos, brasileiro, inscrito no CPF n.º ***.***.***-** e C.I *** SSP/SP, residente na Rua Sílvio Brant Correia, n.º 118, Vila Ema, na cidade de SÃO Paulo/SP, CEP 03 279 170
VALOR TOTAL R$110.000,00 (cento e dez mil reais)
Franciscópolis, 05 de dezembro de 2023.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal