Franciscópolis · 13 de abril de 2022
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 068/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 068/2021
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 068/2021
1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato Nº 068/2021 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG e a ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, para prestação de serviços de publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros de atos oficiais e demais matérias de interesse do contratante, conforme estabelecido no Decreto nº 031/2021, Lei Municipal nº 399/2021. Poderá ser entendido como sinônimo do termo “Diário Oficial dos Municípios Mineiros”, para os devidos fins, as seguintes expressões: Diário Eletrônico, Diário Eletrônico dos Municípios, Diário Oficial e Diário Municipal Online.
O MUNICIPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.613.394/0001-16, com sede à Avenida Presidente Kennedy n.º 250, Centro, no Município de Franciscópolis, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Nilton dos Santos Coimbra, brasileiro, solteiro, portador do CPF N.º ***.***.***-**, Carteira de Identidade ***, residente e domiciliado nesta cidade de Franciscópolis na Rua São Francisco, n.º 65, Centro, CEP 39.695-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, com sede em Belo Horizonte, na Av. Raja Gabaglia nº 385, bairro Cidade Jardim, CEP nº 30.380-103, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 20.513.859/0001-01, neste ato representado pelo Presidente Julvan Rezende Araújo Lacerda, RG nº MG10099894, e CPF nº ***.***.***-**, doravante denominada apenas CONTRATADA, celebram o presente Aditivo ao Contrato, que se regerá pelas Leis Federais nº 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITAMENTO DE PRAZO
O presente termo, tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato n.º 038/2021, por mais 12 (doze) meses, contando a partir de 04 de maio de 2022 tendo em vista a necessidade da continuidade da prestação de serviço.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas para o pagamento deste Aditivo ao Contrato correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada:
02.004.001.04.122.0052.2026 – Despesas com divulgação de atos oficiais e administrativos. 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 186
CLÁUSULA QUARTA – DA INALTERABILIDADE
Ficam mantidos todos os termos e condições das demais cláusulas do contrato original. E por estarem assim acordes, celebram o presente Termo de Prorrogação, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que gere seus jurídicos e legais efeitos, na presença de testemunhas abaixo arroladas.
Franciscópolis, 12 de abril de 2022.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA
Prefeito Municipal
Presidente
Contratante
Associação Mineira De Municípios – AMM
Contratada
TESTEMUNHAS:
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Nome: Pedro Junior de Oliveira
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Nome: Leula Ramos Figueiredo
CPF: ***.***.***-**
CPF: ***.***.***-**