Franciscópolis · 15 de julho de 2026
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a dispensa de licitação do Processo Licitatório nº 038/2026 Dispensa sob o n.o 012/2026 com o objetivo da contratação de empresa para a prestação de serviço de fornecimento de licença e manutenção de software de gestão escolar para a rede municipal de educação de Franciscópolis.
Autorizo em conseqüência, a contratação da empresa: GMAX TI LTDA, CNPJ-MF 11.618.783/0001-98, com sua sede na cidade de Malacacheta/ MG, à Rua São Paulo, N 19, Bairro Augusto Teixeira Guedes, CEP 39.690-000, neste ato representada pela Sra. Allanis Caldeira Leite, brasileira, solteira, estudante, CPF 142.***.***-**, RG MG******* SSP MG.
Valor Total: R$7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais).
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
DAS DETERMINACOES FINAIS De-se a devida publicidade ao presente ato no Diário Oficial do Município e encaminhe-se ao setor de contratos para a formalização do instrumento contratual.
Franciscópolis, 14 de julho de 2026.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal