Franciscópolis · 16 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a dispensa de licitação do Processo Licitatório nº 053/2026 Dispensa sob o n.o 016/2026 com o objetivo da aquisição de bombas submersas, com capacidade adequada para captar e bombear água de poços artesianos, visando atender às demandas do serviço municipal de abastecimento de água das comunidades rurais desta municipalidade.
Autorizo em conseqüência, a contratação da empresa: MVS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ-MF 09.293.995/0001-09, com sua sede na cidade de Malacacheta / MG, à Avenida Pedro Abrantes, N 139, Bairro Centro, CEP 39.690-000, neste ato representada pela Sra. Maria das Merces Vieira dos Santos, brasileira, casada, comerciante, CPF 658.***.***-15, RG M4.***.*** SSP MG.
Valor Total: R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais)
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
DAS DETERMINACOES FINAIS De-se a devida publicidade ao presente ato no Diário Oficial do Município e encaminhe-se ao setor de contratos para a formalização do instrumento contratual.
Franciscópolis, 14 de outubro de 2026.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal