Franciscópolis · 30 de abril de 2026
TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 024/2025
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 012/2025
ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura de Franciscópolis/MG
DETENTORA DA ATA: M & E SUPERMERCADO LTDA
1. DAS PARTES
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNIÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.394/0001-16, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e de outro lado a empresa M & E SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.258.894/0001-80, doravante denominada DETENTORA, resolvem celebrar este Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir:
2. DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de validade da Ata de Registro de Preços nº 014/2025, que visa o registro de preços para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios visando atender as necessidades das secretarias municipais.
3. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Com fundamento no Artigo 84 da Lei Federal 14.1333/2021, a validade da referida Ata de Registro de Preços fica prorrogada por mais 12 (doze), com início em 05 de maio de 2026 e término em 05 de maio de 2027.
4. DA MANUTENÇÃO DOS PREÇOS E CONDIÇÕES
A Detentora da Ata declara, por meio deste, que manterá os preços registrados e as demais condições estabelecidas no instrumento original, renunciando a qualquer pedido de reequilíbrio econômico-financeiro neste ato, salvo fato superveniente imprevisível.
5. DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original que não foram alteradas por este Termo Aditivo.
6. LOCAL E DATA
Franciscópolis, 17 de abril de 2026.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
EMILYE ANÍZIA DE OLIVEIRA ALVES
Prefeito Municipal
M & E Supermercado LTDA
Órgão Gerenciador Da Ata
Fornecedor Registrado
TESTEMUNHAS:
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Nome: Pedro Junior de Oliveira
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Nome: Adriana Pereira de Macedo
CPF: 121.***.***-21
CPF 048.***.***-79