Franciscópolis · 28 de março de 2023
AVISO DE SUSPENSÃO DE CERTAME
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
AVISO DE SUSPENSÃO DE CERTAME
Processo Licitatório nº 010/2023
Pregão Presencial nº 003/2023
Resposta a Ofício nº 4.817/2023 – SEC/2ª Câmara - TCE/MG.
Considerando a decisão monocrática proferida pelo ilustre relator Conselheiro Wanderley Ávila, no processo eletrônico nº 1.141.476, que tramita perante a 2º Câmara do TCE-MG, a qual determinou a suspensão do Edital do Pregão Presencial n° 003/2023, Processo Licitatório n° 010/2023, deflagrado pela Prefeitura Municipal de Franciscópolis/MG, SUSPENDE-SE o certame, na fase em que se encontra, sendo relevante informar que nenhuma contratação será efetivada nos termos do referido edital de certame, até que determinadas normas editalícias sejam avaliadas no curso do processo administrativo e, até decisão final do processo eletrônico nº 1.141.476.
Franciscópolis/MG, 24 de março de 2023.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal
FRANCINO RAMOS FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Obras
ADRIANA PEREIRA DE MACEDO
Pregoeira