Franciscópolis · 11 de abril de 2025
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2021
IV Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato Nº 068/2021 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG e a ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, para prestação de serviços de publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros de atos oficiais e demais matérias de interesse do contratante, conforme estabelecido no Decreto nº 031/2021, Lei Municipal nº 399/2021. Poderá ser entendido como sinônimo do termo “Diário Oficial dos Municípios Mineiros”, para os devidos fins, as seguintes expressões: Diário Eletrônico, Diário Eletrônico dos Municípios, Diário Oficial e Diário Municipal Online.
O MUNICIPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.613.394/0001-16, com sede à Avenida Presidente Kennedy n.º 250, Centro, no Município de Franciscópolis, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Nilton dos Santos Coimbra, brasileiro, solteiro, portador do CPF N.º ***.***.***-**, Carteira de Identidade ***, residente e domiciliado nesta cidade de Franciscópolis na Rua São Francisco, n.º 65, Centro, CEP 39.695-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, com sede em Belo Horizonte, na Av. Raja Gabaglia nº 385, bairro Cidade Jardim, CEP nº 30.380-103, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 20.513.859/0001-01, neste ato representado pelo Presidente Marcos Vinícius da Silva Bizarro, RG nº ***, e CPF nº ***.***.***-**, doravante denominada apenas CONTRATADA, celebram o presente Aditivo ao Contrato, que se regerá pelas Leis Federais nº 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo aditivo: a prorrogação da vigência do contrato original celebrado entre as partes em 03 de maio de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
O prazo do presente contrato será renovado por mais 12 (doze) meses, compreendido no período de 03/05/2025 a 03/05/2026, sem interrupção, sendo certo que poderá ser renovado por períodos sucessivos de 12 meses até o limite de 60 meses, nos termos do inciso 11 do artigo 57, da Lei 8.666/93, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas para o pagamento deste Aditivo ao Contrato correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: 02.004.001.04.122.0052.2026 – Despesas com divulgação de atos oficiais e administrativos. 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 195
CLÁUSULA QUINTA – DA INALTERABILIDADE
Ficam mantidos todos os termos e condições das demais cláusulas do contrato original. E por estarem assim acordes, celebram o presente Termo de Prorrogação, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que gere seus jurídicos e legais efeitos, na presença de testemunhas abaixo arroladas.
Franciscópolis, 09 de abril de 2025.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal
Contratante
MARCOS VINÍCIUS DA SILVA BIZARRO
Presidente da AMM
Associação Mineira de Municípios – AMM
Contratada