Franciscópolis · 9 de abril de 2026
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a dispensa de licitação do Processo Licitatório nº 018/2026 Dispensa sob o n.o 009/2026 com o objetivo da aquisição de tubos de concreto para execução de serviços de manutenção, recuperação e melhoria de pontes e passagens em comunidades rurais do município de Franciscópolis.
Autorizo em conseqüência, a contratação da empresa: LAJES WOLFF MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ-MF 26.445.884/0001-81, com sua sede na cidade de Teófilo Otoni / MG, à Rua Gustavo Leonardo, N 316, Bairro São Jacinto, CEP 39.801-260, neste ato representada pelo Sr. Sérgio Fernandes Wolff, brasileiro, casado, empresário, CPF ***.***.***-**, RG M1625003 SSP MG, residente e domiciliado na cidade de Teófilo Otoni/ MG, à Rua Julio Haueisen, N 1180, Bairro São Jacinto, CEP 39.801-090.
Valor Total: R$ 60.891,82 (sessenta mil oitocentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos)
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
DAS DETERMINACOES FINAIS De-se a devida publicidade ao presente ato no Diário Oficial do Município e encaminhe-se ao setor de contratos para a formalização do instrumento contratual.
Franciscópolis, 08 de abril de 2026.