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Congresso

Franciscópolis · 13 de abril de 2022

EXTRATO DE RESCISÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS

EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 041/2021

PROCESSO LICITATÓRIO: 058/2021

LICITAÇÃO: Pregão Presencial N.º 034/2021

CONTRATADA: EXATA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 40.208.961/0001-00

OBJETO DA ATA: Eventual contratação de empresa para execução de serviços de limpeza urbana e estradas vicinais do município de Franciscópolis

OBJETO DA RESCISÃO: Rescisão Amigável, não cabendo às partes qualquer indenização em razão do que se pactua.

FUNDAMENTO: O presente termo encontra embasamento legal na Cláusula Vinte e Cinco, alínea a e b, da referida Ata, bem como na Lei 8.666/93 e suas alterações.

NILTON DOS SANTOS COIMBRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3241, em 13 de abril de 2022. Código identificador 9A8063D1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.