Franciscópolis · 20 de abril de 2026
TERMO ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 014/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 014/2025
OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de preços decorrente do processo licitatório n.º 024/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 024/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2025
DAS PARTES:
CONTRATANTE:
MUNICIPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.394/0001-16, com sede na Av. Presidente Kennedy, n.º 67, Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Nilton dos Santos Coimbra, brasileiro, solteiro, portador do CPF N.º 997.***.***-68, residente e domiciliado nesta cidade de Franciscópolis na Rua São Francisco, n.º 65, Centro, CEP 39.695-000
CONTRATADA:
M & E SUPERMERCADO LTDA, CNPJ 18.258.894/0001-80, com sede a Rua Juscelino Aarão, nº 25, Centro, na cidade de Malacacheta/MG, neste ato representada pela Sra. Emilye Anízia de Oliveira Alves, portadora do CPF nº. 110.***.***-01, Residente e domiciliado a Rua Cassiano Terra, n.º 2080, Centro, na cidade de Malacacheta/MG.
As partes, de comum acordo, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 014/2025, conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 014/2025, com fundamento no art. 137, inciso II, alínea 'd', da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA E DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1. A presente alteração se justifica pela ocorrência de um fato imprevisível ou de consequências imprevisíveis que impactou de forma significativa os custos da contratação, restabelecendo as condições iniciais da proposta.
2.2. A Contratada apresentou a documentação comprobatória do impacto financeiro decorrente do evento, que resultou no desequilíbrio, conforme demonstrativo analítico e parecer jurídico anexo ao Processo Administrativo nº 024/2025. A análise da Contratante concluiu pela pertinência e legalidade do pedido, devidamente justificada no Parecer Jurídico.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS NOVOS PREÇOS
3.1. Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro, os preços dos itens da Ata de Registro de Preços passam a vigorar conforme a nova tabela abaixo, a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo:
ITEM
DESCRIÇÃO DO ITEM
PREÇO UNIT REGISTRADO R$
NOVO PREÇO REGISTRADO R$
45
CARNE BOVINA PRIMEIRA QUALIDADE, COM ASPECTO PRÓPRIO E COM SELO DO SIF
37,00
52,00
46
CARNE BOVINA SEGUNDA QUALIDADE EM CUBO OU MOIDA, COM ASPECTO PRÓPRIO E COM SELO DO SIF
26,00
35,00
49
CEBOLA DE CABEÇA, COM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO COMPACTA E FIRME, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA, PERFURAÇÕES E CORTES, TAMANHO E COLORAÇÃO
UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, GRAÚDA, ISENTA DE ENFERMIDADES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.
3,65
4,91
59
COLORAU OU CORANTE, PACOTE COM 500 GRAMAS
9,90
12,99
76
FERMENTO EM PO QUIMICO 250G
8,90
10,54
104
LINGUIÇA TIPO CALABRESA TRADICIONAL, EMBALADA A VÁCUO KG, COM ASPECTO NORMAL, FIRME, SEM UMIDADE, NÃO PEGAJOSA; ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS; MANTIDA EM TEMPERATURA E REFRIGERAÇÃO ADEQUADA.
18,50
21,86
173
SUCO NÉCTAR LÍQUIDO, DIVERSOS SABORES, EMBALADO EM CAIXA DE 1 LITRO
5,66
6,40
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
4.1. Permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 014/2025 e nos demais documentos que a integram, que não forem expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município, nos termos da legislação vigente.
E, por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, para que produza seus efeitos legais.
Franciscópolis, 17 de abril de 2026.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
EMILYE ANÍZIA DE OLIVEIRA ALVES
Prefeito Municipal
M & E Supermercado LTDA
Órgão Gerenciador Da Ata
Fornecedor Registrado
TESTEMUNHAS:
_____________________________________
Nome: Pedro Junior de Oliveira
__________________________________
Nome: Adriana Pereira de Macedo
CPF: 121.***.***-21
CPF 048.***.***-79