Franciscópolis · 23 de julho de 2025
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Licitatório N.º 006/2024, Pregão Eletrônico – SRP n.º 003/2024, que trata da aquisição de aquisição de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos para atendimento às Unidades Básicas de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde do município de Franciscópolis, conforme Ata de Registro de Preços n.º 014/2024 do Município de Virgolândia/MG, com base no maior percentual de desconto (%) constantes na revista SIMPRO, elenca as razões abaixo, visando fundamentar a presente Adesão à Ata de Registro de Preços.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Licitatório nº 006/2024, que vislumbra a contratação da empresa COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita CNPJ: 02.537.890/0001-09 para o fornecimento de veículo 0km, pelo instituto de Adesão à Ata de Registro de Preços, fundamentada no art. 82 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
CONSIDERANDO a solicitação inicial que deu origem ao presente processo, onde foi evidenciada a necessidade da aquisição do objeto solicitado;
CONSIDERANDO que a Ata de Registro de Preços nº 014/2024, do MUNICÍPIO DE VIRGOLANDIA/MG disponibiliza o fornecimento dos equipamentos com equivalência aos preços praticados pelo mercado, conforme afirmado pela área requisitante;
CONSIDERANDO que a presente despesa possui a Dotação Orçamentária disponível;
CONSIDERANDO a autorização para a Adesão à Ata de Registro de Preços emitida pelo MUNICÍPIO DE VIRGOLANDIA/MG, através de ofício;
CONSIDERANDO finalmente, que a referida empresa apresentou toda a documentação necessária, inclusive os comprovantes de regularidade fiscal, DECIDIMOS pela Adesão a Ata de Registro de Preços acima descrita, para fins de fornecimento, previsto no anexo deste Termo conforme dados abaixo.
EMPRESA: COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ N.º: 02.537.890/0001-09
ENDEREÇO: Rua Tupinambás, n.º 651, Bairro Carapina, Cidade de Governador Valadares/MG – CEP 35.060-530
ITEM
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
UN
QNT
VALOR ESTIMADO R$
PERCENTUAL DE DESCONTO
01
EQUIPAMENTOS E MOVEIS HOSPITALARES: AQUISIÇÃO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, TENDO COMO CRITÉRIO DE JULGAMENTO O MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO DOS ITENS CONSTANTES DA TABELA SIMPRO.
UN
1
R$1.000.000,00
57,02%
Franciscópolis/MG, 22 de julho de 2025.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal