Franciscópolis · 26 de janeiro de 2023
RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 009/2023
INEXIGIBILIDADE N.o 002/2023
NILTON DOS SANTOS COIMBRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS/MG, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98,
RATIFICA a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de show artístico do cantor “JULIANO LEMOS, O PEÃO DO FORRÓ” para se apresentar em praça pública neste município, na Tradicional Festa de no dia 13 de agosto de 2023, com duração de 02H00MIN, com fundamento no parecer da Procuradoria do Município e no artigo 25, “caput”, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98.
E autorizo o empenho da despesa, conforme discriminado abaixo, cujo pagamento far-se-á vista, de acordo com sua proposta de preço considerada compatível com o interesse público.
SOMAH COMERCIO E PRODUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.938.794/0001-08, situada na Praça São Sebastião, n.º 376, Centro, na cidade de Sem Peixe/MG, CEP 35.441-000, representada neste ato pelo Sr. Adriana Conceição Silva Lucas, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF n.º ***.***.***-** e C.I *** SSP/SP, residente na Praça São Sebastião, n.º 408, apto 101, Centro, na cidade de Sem Peixe/MG, CEP 35.441-000, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR “JULIANO LEMOS, O PEÃO DO FORRÓ” no dia 13 de agosto de 2022, no valor de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Franciscópolis, 25 de janeiro de 2023.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal