Franciscópolis · 1 de agosto de 2025
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 056/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 056/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 032/2025, PREGÃO ELETRÔNICO – SRP N.º 009/2025, QUE TRATA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ODONTOLOGIA, CONFORME A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2025, FORMALIZADA PELO MUNICÍPIO DE CUPARAQUE/MG, ELENCA AS RAZÕES ABAIXO, VISANDO FUNDAMENTAR A PRESENTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Licitatório nº 032/2025, que vislumbra a contratação da empresa UNIDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita CNPJ 48.493.494/0001-10 para o fornecimento de materiais e equipamentos odontológicos, pelo instituto de Adesão à Ata de Registro de Preços, fundamentada no art. 86 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
CONSIDERANDO a solicitação inicial que deu origem ao presente processo, onde foi evidenciada a necessidade da aquisição do objeto solicitado;
CONSIDERANDO que a Ata de Registro de Preços nº 056/2025, do MUNICIPIO DE CUPARAQUE/MG disponibiliza o fornecimento do material e equipamentos com equivalência aos preços praticados pelo mercado, conforme afirmado pela área requisitante;
CONSIDERANDO que a presente despesa possui a Dotação Orçamentária nº 10.301.0210.2065 Manutenção Atividades Programa Municipal de Odontologia.
CONSIDERANDO a autorização para a Adesão à Ata de Registro de Preços emitida pelo MUNICÍPIO DE CUPARAQUE/MG, através de ofício;
CONSIDERANDO finalmente, que a referida empresa apresentou toda a documentação necessária, inclusive os comprovantes de regularidade fiscal, DECIDIMOS pela Adesão a Ata de Registro de Preços acima descrita, para fins de fornecimento, previsto no anexo deste Termo conforme dados abaixo.
EMPRESA: UNIDAS DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ N.º: 48.493.494/0001-10
ENDEREÇO: Rua Marechal Floriano, n.º 2032, Bairro Lourdes, na cidade de Governador Valadares/MG
VALOR TOTAL: R$1.744.419,75 (um milhão, setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e dezenove reais, setenta e cinco centavos).
Franciscópolis/MG, 31 de julho de 2025.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal