Franciscópolis · 29 de junho de 2026
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a dispensa de licitação do Processo Licitatório nº 035/2026 Dispensa sob o n.o 011/2026 com o objetivo da contratação de empresa especializada para instalação de iluminação na pista de caminhada do estádio municipal de futebol Jose Maria Gomes Pego e reforma da iluminação da praça do Distrito de Antônio Ferreira, do canteiro central da Avenida Presidente Kennedy e da praça Monsenhor Jorge Lopes da sede desta municipalidade, incluindo fornecimento de materiais, postes, luminárias LED, cabeamento e mão de obra especializada.
Autorizo em conseqüência, a contratação da empresa: IMPULSE SOLUÇÕES E ENERGIA LTDA, CNPJ-MF 40.657.780/0001-61, com sua sede na cidade de Malacacheta / MG, à Rua Jose Gomes do Amaral, n°105, Sala 01, Bairro Augusto Teixeira Guedes, CEP 39.690-000, neste ato representada pelo Sr. Marcos Camargos Guimaraes Junior, brasileiro, solteiro, engenheiro, CPF 119.********, RG 18****** SSP MG.
Valor Total: R$ 126.563,02 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e três reais e dois centavos).
Fundamento Legal: Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
DAS DETERMINACOES FINAIS De-se a devida publicidade aopresente ato no Diário Oficial do Município e encaminhe-se ao setorde contratos para a formalização do instrumento contratual.
Franciscópolis, 26 de junho de 2026.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal