Franciscópolis · 25 de junho de 2021
RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
RATIFICAÇÃO
Ato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo Licitatório n.º 042/2021
Inexigibilidade n.º 009/2021
O Prefeito do Município de Franciscópolis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 009/2021, processada com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e ainda com base no Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, para que se proceda a contratação da empresa CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. – CNPJ: 06.981.180/0001-16, com o valor total estimado de R$56.231,04 (cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e quatro centavos), com vigência indeterminada, conforme Orientação Normativa nº 36 de 13 de dezembro de 2011 da AGU.
Franciscópolis, 22 de junho de 2021.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal