Franciscópolis · 8 de agosto de 2023
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 070/2023
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Termo de Adesão que entre si celebram o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, na qualidade de Órgão Gerenciador, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS/MG, como Órgão não-participante, "carona", para fins de adesão da Ata de Registro de Preços nº 018/2023 e a Ata de Registro de Preços nº 019/2023 referentes ao Procedimento Administrativo n.º 025/2023, Pregão Eletrônico n.º 007/2023.
Por este termo de Adesão, a Prefeitura Municipal de Franciscópolis/MG, inscrita no CNPJ nº 01.613.394/0001-16, com sede na Avenida Presidente Kennedy, n.º 65, Centro, Franciscópolis/MG neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Nilton dos Santos Coimbra, brasileiro, solteiro, portador do CPF N.º ***.***.***-**, Carteira de Identidade ***, residente e domiciliado nesta cidade de Franciscópolis na Rua São Francisco, n.º 65, Centro, CEP 39.695-000, ADERENTE, como "CARONA" a Ata de Registro de Preços nº 018/2023 e a Ata de Registro de Preços nº 019/2023 referentes ao Procedimento Administrativo n.º 025/2023, Pregão Eletrônico n.º 007/2023, registrada pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, conforme abaixo:
EMPRESA: AGROVETERINARIA RM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.453.573/0001-24, com sede localizada na Doutor Arcanjo Gazoli, n.º 120, Bairro Goiania, CEP 31.960-160, Belo Horizonte/MG, neste ato representada pela Sra. Júlia Lages da Silva Rolim, brasileira, casada, empresária, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua São Roque, n.º 774, apto 301, Bairro Sagrada Família, na Cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 31.035-460.
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA MODELO
QTD
UND
VL. UNIT.
VL. TOTAL
04
CARRETA PARA TRATOR, 2 EIXOS E 4 RODAS, CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 5 TONELADAS, ESTRUTURA REFORÇADA EM AÇO, CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 5 TONELADAS, ESTRUTURA REFORÇADA EM AÇO, CARROCERIA EM MADEIRA DE LEI TRATADA, RÓTULA DE ENGATE E ARTICULAÇÃO. ANO E MODELO EM CURSO OU SUPERIOR. GARANTIA MÍNIMA DE FÁBRICA DE 06 (SEIS MESES) ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA.
V MAQ V 5000
02
UND
R$ 13.900,00
R$ 27.800,00
DO PREÇO:
O valor correspondente à futura aquisição das carretas é da ordem de R$27.800,00(vinte e sete mil, oitocentos reais)
5. DO PAGAMENTO
5.1 O pagamento decorrente da concretização da entrega do objeto licitado será efetuado pela Tesouraria do Contratante, através de departamento contábil, por processo legal, em até 30 (trinta) dias a contar do recebimento da nota fiscal/fatura, após atesto das notas fiscais pelo gestor do contrato e verificação pelo setor responsável pelo pagamento dos documentos comprobatórios da manutenção das condições de habilitação, especialmente quanto a regularidade junto ao FGTS e à seguridade social, bem como as certidões negativas de débito junto a Fazenda Pública Federal, Estadual e à Justiça do Trabalho;
5.2 Uma vez paga a importância discriminada na nota fiscal/fatura, a contratada dará ao Município, plena, geral e irretratável quitação dos valores nela discriminados, para nada mais vir a reclamar ou exigir a qualquer título, tempo ou forma
6. DO PRAZO
O contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2023, a partir da data de sua assinatura com eficácia a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, conforme o inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, a critério do município.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
Ficam mantidas as demais condições previstas na Adesão à Ata de Registro de Preços nº 019/2023 referentes ao Procedimento Administrativo n.º 025/2023, Pregão Eletrônico n.º 007/2023 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, obrigando-se as partes, em face desta adesão, a observância de todos os termos, direitos e obrigações.
Franciscópolis/MG, 04 de agosto de 2023.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal