Franciscópolis · 16 de julho de 2024
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N.º 021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N.º 021/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 021/2024
INEXIGIBILIDADE N.º 005/2024
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no Art. 74 – Inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2024.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação da empresa JOANA MACEDO DE AZEVEDO ***.***.***-**, CNPJ 33.134.359/0001-00, com sede a Rua Nossa Senhora das Graças, nº 11A, Galpão, Centro, na cidade de Franciscópolis/MG, neste ato representado pela Sra. Joana Macedo de Azevedo, portadora do RG nº. MG13.088.941, CPF nº. ***.***.***-**, Residente e domiciliado Rua Nossa Senhora das Graças, nº 11A, Galpão, Centro, na cidade de Franciscópolis/MG, para a realização dos serviços ora solicitados nos Termos de Referência e Demanda.
VALOR TOTAL: R$6.000,00 (Seis mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL Art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de show artístico da dupla “Ivan e Paulinho” para se apresentar em praça pública neste município, na realização da Tradicional Festa de Agosto no dia 09 de agosto de 2024
Aplicando a nova Lei de Licitações Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, a referida contratação será registrada e divulgada no portal https://www.franciscopolis.mg.gov.br, na situação de Inexigibilidade de Licitação.
Franciscópolis, 12 de julho de 2024.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal