Franciscópolis · 21 de novembro de 2024
RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 039/2024
INEXIGIBILIDADE N.º 007/2024
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no Art. 74 – Inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2024.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação da empresa David Cambui Pego, conforme documentação anexa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.886.925/0001-75, e-mail kanacuca@hotmail.com, com sede à Rua Dom Pedro II, n° 1331, Bairro Floresta, Poté/MG, CEP 39.827-000, neste ato representada por David Cambui Pego, inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, RG n° ***, SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro II, n° 1331, Bairro Floresta, Poté/MG, CEP 39.827-000, para a realização dos serviços ora solicitados nos Termos de Referência e Demanda.
VALOR TOTAL: R$8.000,00 (oito mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL Art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de empresa idônea detentora de exclusividade para apresentação artístico musical da banda “Os Kanas” para realização de show no dia 31/12/2024, com duração de 2:00 (duas horas) em comemoração às festividades de Réveillon no dia 31 de dezembro de 2024.
Aplicando a nova Lei de Licitações Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, a referida contratação será registrada e divulgada no portal https://www.franciscopolis.mg.gov.br.
Franciscópolis, 19 de novembro de 2024.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal