Franciscópolis · 25 de setembro de 2026
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a dispensa de licitação do Processo Licitatório nº 050/2026 Dispensa sob o n.o 015/2026 com o objetivo da Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de comunicação digital e produção de conteúdo audiovisual, compreendendo a gestão estratégica de redes sociais institucionais, com planejamento, criação, publicação e monitoramento de conteúdo; registro fotográfico com equipamento profissional em alta resolução; e produção de vídeos institucionais em qualidade 4K, incluindo captação de áudio com microfone de lapela, edição com inserção de elementos visuais e entrega em formato digital adequado para divulgação em mídias sociais e canais Institucionais, para atender as necessidades da prefeitura municipal de Franciscópolis/MG.
Autorizo em conseqüência, a contratação da empresa: 68.563.731 KAWAN PINHEIRO MARTINS CNPJ-MF 68.563.731/0001-89, com sua sede na cidade de Franciscópolis / MG, à Rua São Francisco, N 272, Bairro Centro, CEP 39.695-000, neste ato representada pelo Sr. Kawan Pinheiro Martins, brasileiro, solteiro, empresário, CPF 133.***.***-06, Identidade MG 19.***.*** PC MG.
Valor Total: R$21.000,00 (vinte e um mil reais).
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
DAS DETERMINACOES FINAIS De-se a devida publicidade ao presente ato no Diário Oficial do Município e encaminhe-se ao setor de contratos para a formalização do instrumento contratual.
Franciscópolis, 24 de setembro de 2026.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal